Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

O dia de Tiradentes

Por Gisele Leite.

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.

Paciente terá tratamento pulmonar gratuito.

O direito à saúde é protegido constitucionalmente, devendo ser garantidas pelo Estado, as ações atinentes e necessárias à sua promoção.

Assistência judiciária gratuita. Impugnação. Necessidade de prova cabal da capacidade econômico-financeira do requerente.

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

Curso obrigatório para promoção não gera horas extras

Ao analisar o caso, o TRT-2 negou o pagamento das horas extras por apontar que a mulher não estava à disposição do banco durante os cursos

Diferença entre valor pago e de mercado é determinante para acusação

Habilitação de casamento entre homens. Pedido não homologado.

O casamento de pessoas do mesmo sexo não encontra amparo na legislação vigente, em consequência, o pedido dos requerentes é destituído de possibilidade jurídica.

MP exige indenizações de R$ 34 milhões

Juiz dispensa veículos escolares de cinto e limite de passageiros em MG

Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial

Indenização fixada em R$ 20 mil.

Senado mantém aplicação supletiva e subsidiária do novo CPC ao processo trabalhista

 Para o relator "não há justificativa plausível para a exclusão da referência ao processo trabalhista de forma supletiva", pois trará maior celeridade ao processo do trabalho e não causará qualquer insegurança jurídica. Segundo o parlamentar "a CLT ainda é muito pobre em matéria processual"

PM é acusada de racismo em cartaz colocado em ônibus

Cartazes fixados em ônibus do transporte coletivo com dicas de segurança são alvo de crítica de uma entidade, que aponta que o material incentiva o racismo

A pedido do MP, Justiça decreta prisão preventiva de homem que confessou morte de ex-companheira

Justiça decidiu manter a prisão do homem acusado de assassinar sua ex-companheiro durante uma discussão sobre pensão alimentícia

Senado aprova lei para SUS atender pacientes com câncer em até 60 dias

Prazo é contado após diagnóstico; tratamento deve ser cirurgia ou terapia. Projeto vai seguir agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff

Justiça autoriza paródias em programa da TV Record

Para o relator do processo, a conduta dos humoristas da ré se enquadra na seara da paródia, a qual é perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados seram julgados nesta terça-feira (28).

PRE/PA: multas por propaganda eleitoral irregular já passam de R$ 500 mil

O Tribunal Regional Eleitoral no Pará (TRE-PA) aplicou este ano um total de R$ 523 mil em multas por propagandas eleitorais irregulares denunciadas pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/PA).

Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento

Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying